Termos do Contrato de Aquisição

A SUA MARCA ONLINE, criada e de responsabilidade da empresa TANDA SISTEMAS PARA INTERNET LTDA-ME, CNPJ 07.988.118/0001-19 situada à Rua Regente Feijó, 221 –conj 72 - Centro, Campinas – SP se coloca a disposição para desenvolvimento de websites em seu domínio. É doravante simplesmente denominada "SUA MARCA ONLINE". A Pessoa Física ou Jurídica identificada no banco de dados eletrônico da SUA MARCA ONLINE é doravante simplesmente denominada "REQUERENTE".

ACORDO

SUA MARCA ONLINE e REQUERENTE celebram o presente acordo que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:

I. DO OBJETO

Constitui objeto do presente acordo, o desenvolvimento e a publicação do website, a hospedagem do domínio bem como a utilização dos e-mails e a manutenção do mesmo sobre o layout escolhido. A contratação será efetuada eletronicamente no endereço da Internet [http://www.suamarcaonline.com.br], doravante simplesmente denominado "SITE".

II. DIREITOS DO REQUERENTE

São direitos do REQUERENTE:

- Renovar mensalmente o direito da utilização da ferramenta pelo período que desejar através de pagamento via boleto bancário;

- Escolher 1 (um) dos layouts disponíveis em nosso site para sua contratação;

- Pode solicitar até 2 (duas) revisões no website e/ou sistema após concluído para disponibilizar na rede mundial;

- Gerenciar o conteúdo do website e/ou sistema, utilizando a interface fornecida pela SUA MARCA ONLINE no SITE protegida por senha;

- Efetuar o cancelamento do website e/ou sistema e dos serviços prestados, de acordo com os procedimentos descritos neste documento SITE;

- Solicitar até 2 (duas), atualizações ou correções mensais no website e/ou sistema;

III. DEVERES DO REQUERENTE

São deveres do REQUERENTE:

- Manter atualizados seus dados cadastrais junto à equipe de atendimento da SUA MARCA ONLINE;

- A REQUERENTE pagará referente aos serviços de taxa de ativação do site + acompanhamento do site com hospedagem + manutenção + de 0 a 5 contas de e-mail;

- Efetuar o pagamento dos serviços contratados e também dos serviços adicionais caso contratados no mesmo período e/ou posteriormente;

- Efetuar a confirmação do pagamento caso este não seja realizado via boleto bancário. Em caso de pagamentos via boleto bancário o pagamento será confirmado no segundo dia útil seguinte à realização do mesmo;

IV. DIREITOS DA SUA MARCA ONLINE

São direitos da SUA MARCA ONLINE:

- Suspender ou cancelar o uso da ferramenta e o congelamento do domínio, caso haja falta de pagamento nas datas estipuladas na contratação do SITE;

- Manter todos os recursos no servidor próprio de SUA MARCA ONLINE e não de terceiros;

- Não disponibilizar o código fonte do site para nenhuma pessoa, seja ela física ou jurídica;

- Cobrar nova taxa de ativação caso o REQUERENTE desejar fazer a mudança do layout escolhido por um novo layout também disponível no site de SUA MARCA ONLINE;

- Disponibilizar somente atendimento de forma geral para e-mails cujo mesmo esteja no cadastro do REQUERENTE junto a SUA MARCA ONLINE.

- Todos os layouts disponibilizados no site são de direitos da SUA MARCA ONLINE;

V. DEVERES DA SUA MARCA ONLINE

São deveres da SUA MARCA ONLINE:

- Fazer até 2 (duas) rodadas de revisão antes de colocar o website e/ou sistema disponível na rede mundial;

- Manter a integridade da base de dados da pessoa, seja física ou jurídica aos cuidados da SUA MARCA ONLINE;

- Disponibilizar, ao REQUERENTE, uma interface para gerenciamento do website e/ou sistema;

- Efetuar a publicação do website e/ou sistema na Internet em até 5 dias úteis contados a partir da entrega de todo material considerando (escolha do layout, entrega de logotipo, textos, fotos e para paginas mais específica, o material detalhado);

- Permitir até 2 (duas) atualizações mensais no website e/ou sistema;

- Disponibilizar até 5 (cinco) contas de e-mail com o domínio utilizado para o website;

- Permitir que o REQUERENTE insira até 100 (cem) fotos no website;

VI. SERVIÇOS ADICIONAIS

Caso o REQUERENTE tenha necessidade, pode contratar novos serviços para melhor funcionamento de seu website/ sistema, é possível o cliente contratar:

- Contas de e-mail@seudomínio;

- Paginas adicionais para o website/sistema;

- Pacote para inserir mais fotos na plataforma;

- Sistemas personalizados;

- Newsletter;

- Outros;

Os valores dos produtos estarão disponíveis no site: www.suamarcaonline.com.br

VII. DA RESPONSABILIDADE PELA SUA MARCA ONLINE

A escolha do layout e a sua utilização são de inteira responsabilidade do REQUERENTE que, ao aceitar eletronicamente este acordo, exime a SUA MARCA ONLINE de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer danos decorrentes de seu uso, respondendo por quaisquer ações judiciais ou extrajudiciais que resultem de violação de direitos ou de prejuízos causados a outrem e assumindo os ônus que se originarem daquelas ações.

VIII. DA RETRIBUIÇÃO PELO REGISTRO E MANUTENÇÃO DO DOMÍNIO

- Pelo registro do domínio serão cobradas por renovação de valor fixo pelo registro ou renovação de acordo com tabela de preços estipuladas, não sendo de responsabilidade de SUA MARCA ONLINE;

- Se o requerente não pagar ficará automaticamente e independentemente de notificação, excluído do registro de domínio, essa fato não implica na contratação de SUA MARCA ONLINE que continuará com os serviços a disposição e também de cobrança, considerando somente excluído conforme solicitada pelo REQUERENTE.

IX. DO CANCELAMENTO OU RECISÃO DOS SERVIÇOS

O contrato de SUA MARCA ONLINE será cancelado, conforme o procedimento de cancelamento disponível no SITE, nos seguintes casos:

- Pela renúncia expressa do REQUERENTE, através de procedimento disponível no SITE, na área do REQUERENTE;

- Pelo não cumprimento de algum dos deveres do REQUERENTE, constante da cláusula III;

- Por ordem judicial.

X. DISPOSIÇÕES GERAIS:

- Terminado ou rescindido o Contrato, a SUA MARCA ONLINE interromperá definitivamente a prestação do Serviço.

- O não exercício pelas partes de qualquer direito consagrado neste Contrato, representará mera liberalidade, não se configurando novação contratual ou renúncia a qualquer direito ou obrigação, sendo ainda validado o exercício do mesmo a qualquer tempo.

- Se qualquer das Cláusulas ou disposições do presente eventualmente for considerada ilegal ou inválida, deverá ser interpretada restritivamente, não afetando o Contrato como um todo.

- Este Contrato obriga as partes e seus sucessores a qualquer título.

- Não será permitido em nenhuma hipótese e/ ou circunstância a veiculação de material obsceno, pornográfico, ofensivo e racista.

- Todas as imagens e textos contidos no website/sistema são de total responsabilidade da REQUERENTE.

- Se o REQUERENTE solicitar o cancelamento do contrato em um determinado período, mesmo que este não tenha sido usado na integra, a SUA MARCA ONLINE está isenta de restituição deste valor, já que está previsto neste contrato que a renovação é mensal.

XI. DO MÉTODO DE COMUNICAÇÃO

Todas as comunicações entre a SUA MARCA ONLINE e o REQUERENTE serão efetuadas através de correio eletrônico conforme descrito abaixo e para já clientes, uma área no próprio SITE.

- O atendimento geral será sempre feito pelo e-mail: contato@suamarcaonline.com.br e área restrita no SITE.

- Pode conter formas detalhadas por outros e-mail que serão divulgadas no próprio SITE.

Comunicações enviadas a endereços não atualizados serão consideradas como entregues.

XII. REAJUSTE ANUAL

– A prestação de serviço será reajustada anualmente, independentemente da data de inclusão do REQUERENTE, previsto na LEI N° 10.192, de 14 de Fevereiro de 2001, as quais continuarão a ser feitas na condição e forma previstas neste contrato.

- O valor da prestação e a tabela de preços para novas adesões serão reajustadas anualmente, de acordo com a variação do índice eleito pela SUA MARCA ONLINE, apurado no dia 02 de Janeiro de cada ano.

XIII - ACEITAÇÃO DO CONTRATO E DOCUMENTOS INTEGRANTES

- Ao marcar a opção "Li e estou de acordo com os termos de contrato da SUA MARCA ONLINE” Declaro que estou ciente dos termos deste contrato e que assumo total responsabilidade pela contratação dos serviços neste SITE, isentando o serviço SUA MARCA ONLINE de quaisquer ônus que se originarem de ações judiciais e/ou extrajudiciais.

XIV. DO FORO

Fica eleito o Foro da cidade de Campinas/SP para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias ou proposição de ações quanto ao conteúdo deste Acordo.

"Li e estou de acordo com os termos de contrato da SUA MARCA ONLINE” (ACEITO)